PARA COMPRAR VEÍCULO DE LEILÃO É PRECISO ENTENDER AS REGRAS

Foto: Ciete Silvério/A2img/Divulgação

Hoje há várias formas para comprar um veículo: à vista, financiado ou até mesmo via consórcio. Porém, adquirir um carro ou uma moto de leilões pode ser uma boa oportunidade, mas é preciso ficar atento às regras para não ter complicações, muito menos dor de cabeça futura. Confira as dicas do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Os pregões têm edital publicado no site www.detran.sp.gov.br, onde podem ser checados o nome do leiloeiro, a empresa do leilão virtual, o endereço do pátio, horários de visitação dos veículos, etc.

As mesmas empresas e leiloeiros podem realizar outros leilões de veículos, como particulares, judiciais, de bancos, mas apenas as ofertas do Detran.SP é que podem ser verificadas no site oficial do departamento. Empresas e pátios que estiverem usando irregularmente o nome do Detran.SP para pregões de veículos devem ser denunciados à Polícia Civil e também à Ouvidoria do Detran.SP, no site do departamento de trânsito. O sigilo é garantido.

Os veículos com direito a documentação (que podem voltar a circular nas ruas) só podem ser adquiridos por pessoas físicas a partir dos 18 anos. Eles devem se credenciar e informar todos os dados solicitados.Todas as dívidas do veículo serão desvinculadas pelo Detran.SP. O comprador só deve efetuar a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento (no caso de veículos que podem voltar a circular). Antes de participar do leilão, o cidadão tem direito de visitar o veículo no pátio. Ele também pode verificar a situação cadastral do veículo com uma simples consulta no portal, além de consultar possíveis vistorias anteriores.

VEÍCULOS LEILOADOS

Os veículos leiloados são removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível. Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. 

Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já os veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.

DEZ DICAS PARA COMPRAR OU VENDER UM VEÍCULO

 

Na hora de vender ou comprar um veículo, é comum o cidadão ter algumas dúvidas. Para evitar dor de cabeça futura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) listou dez dicas para serem usadas na hora de fechar o negócio. No site da autarquia você também encontra o passo-a-passo para compra ou venda de um veículo, além de localizar endereços e horários de atendimento das unidades espalhadas pelo estado de São Paulo, e de empresas credenciadas para serviços.

1) Antes de fechar negócio, faça uma consulta sobre possíveis débitos, restrições e vistorias do veículo no site do Detran.SP. Basta inserir a placa e o número do Renavam;
2) Desconfie sempre de “ofertas imperdíveis” e “preços muito baixos” de veículos. Consulte a tabela Fipe para verificar os valores atuais de veículos;
3) Ao vender, faça a comunicação de venda no cartório de registros da sua cidade. Isso impede problemas futuros para o antigo dono. É necessário o reconhecimento da assinatura do vendedor (proprietário do veículo) e do comprador pelo cartório;


4) Após a comunicação de venda no cartório, o novo proprietário do veículo tem até 30 dias para providenciar um novo documento. O ideal é não deixar para última hora. Em caso de descumprimento, o novo dono é multado em R$ 127,69 e recebe cinco pontos na CNH (infração grave);
5) O antigo proprietário do veículo pode acompanhar pelo site se a comunicação de venda foi efetiva pelo cartório. Em caso negativo, o cidadão pode notificar a venda ao departamento por meio do site ou então pessoalmente numa unidade;


6) Se o veículo foi vendido sem a comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário, o antigo dono pode solicitar no Detran.SP um bloqueio administrativo. O veículo será removido quando for parado numa blitz;
7) Para transferência do veículo, é necessário fazer uma vistoria de identificação veicular. Há empresas credenciadas pelo Detran.SP em todo o Estado (veja endereços no site do Detran.SP). Procure a melhor opção;
8) Preste atenção nos principais documentos solicitados: cópia e original da CNH atualizada, comprovante de residência atualizado (por exemplo, água ou luz) e os documentos do veículo (CRV e CRLV, que é o licenciamento anual);


9) Se o proprietário do veículo não puder comparecer nas unidades do Detran.SP, um parente próximo (mãe, pai ou irmão) pode representá-lo, desde que apresente cópia simples e o original de um documento comprovando o parentesco (a CNH é ideal), além de uma cópia do documento do dono;
10) Fique atento com relação à placa do veículo. Talvez não seja necessária a troca, apenas a mudança da tarjeta, que é a parte onde está inscrito o nome do município.