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Confira as principais mudanças do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor em 12 de abril de 2021, tem como objetivo a simplificação e a desburocratização dos processos, reduzir custos e investir em medidas educativas. Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade de pontuação para a suspensão da CNH. Segundo o Ministério da Infraestrutura, as novas regras vão tirar o peso do estado sobre o cidadão, além de endurecer as normativas sobre condutas graves no trânsito e promover a maior educação do condutor. Confira abaixo as principais mudanças:

O QR Code já implementado foi apresentada em Brasília / DF (José Cruz/Agência Brasil)

CNH – O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos, aquele entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais.

PONTUAÇÃO – A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

CADEIRINHA – É obrigatório o uso para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. A idade mínima para as crianças andarem de motocicleta, motoneta e ciclomotores passou para dez anos.

Tráfego na Rodovia Dutra / Foto: Claudio Rossi

FARÓIS – Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

PENA DE RECLUSÃO – A proibição da conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

MULTAS – Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

BOA CONDUTA – Como forma de estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, nos últimos 12 meses. Os procedimentos para instaurar este novo registro está em fase de consulta pública.